
Contrato de Tratamento de Dados
Versão preliminar: a identificação da empresa responsável e o canal do encarregado de dados ainda não foram configurados neste ambiente.
Este Contrato integra os Termos de Uso e regula o tratamento dos dados pessoais que a loja cadastra no PersonalizaSmart, como os dados dos seus clientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Papéis
A loja é a controladora: decide por que e como usa os dados dos seus clientes e responde pela base legal de cada tratamento. Thiago Barreto Soares de Novaes é o operador: trata esses dados em nome da loja, só para prestar o serviço contratado.
2. Instruções da loja
- O operador trata os dados só conforme as instruções da loja, dadas pelo uso e pelas configurações da plataforma.
- Não usa os dados da loja para finalidades próprias, não os vende e não os compartilha fora dos suboperadores abaixo.
- Se uma instrução contrariar a lei, o operador avisa a loja e não a executa.
3. Confidencialidade e acesso
Só acessam os dados as pessoas que precisam disso para operar o serviço, sob dever de sigilo. O acesso administrativo à plataforma exige senha e verificação em duas etapas, e cada acesso fica registrado.
4. Segurança
- Comunicação cifrada (HTTPS) e senhas guardadas apenas como hash.
- Separação dos dados por loja: uma loja não vê os dados de outra.
- Registros de acesso guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Cópias de segurança do banco de dados feitas pelo provedor de nuvem.
5. Suboperadores
A loja autoriza o uso destes fornecedores, cada um apenas para a função indicada:
- Microsoft Azure: hospedagem, banco de dados, arquivos e envio de e-mails, com dados no Brasil.
- Pagar.me: cobrança da assinatura da loja.
- Cloudflare: verificação contra robôs (Turnstile) no cadastro e em formulários públicos.
- Google: login com Google, quando a pessoa escolhe essa opção.
Mudanças nessa lista serão avisadas aos responsáveis pelas lojas com antecedência. Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
6. Pedidos dos titulares
A loja atende os pedidos dos seus clientes. A plataforma oferece recursos de apoio, como a anonimização de clientes e a exportação de todos os dados da loja, e o operador ajuda a loja quando um pedido exigir algo além desses recursos.
7. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, o operador avisa a loja sem demora injustificada, com as informações do art. 48 da LGPD de que dispuser, para que a loja avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
8. Fim do contrato
- A qualquer momento, o dono da loja pode baixar todos os dados da loja em Administração › Dados da loja.
- Após o encerramento, os dados da loja são excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade. Fica guardado só o que a lei manda manter, como os registros de acesso por 6 meses e os dados de cobrança pelo prazo fiscal.
9. Informações e contato
O operador fornece as informações necessárias para a loja demonstrar o cumprimento da LGPD, mediante pedido razoável. Contato: suporte@personalizasmart.com.br.