
Termos de Uso
Versão preliminar: a identificação da empresa responsável e o canal do encarregado de dados ainda não foram configurados neste ambiente.
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do PersonalizaSmart, plataforma de gestão para negócios de produtos personalizados, oferecida por Thiago Barreto Soares de Novaes. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou acessar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.
2. O serviço
O PersonalizaSmart oferece, conforme o plano contratado, recursos como catálogo de produtos, clientes, cotações, pedidos, produção, estoque, compras, financeiro, relatórios e acesso pelo celular. Os recursos e limites de cada plano são os informados na contratação e podem evoluir; mudanças que reduzam recursos de um plano em vigor serão avisadas com antecedência.
3. Conta e acesso
- Cada loja tem um responsável (dono), que contrata a assinatura e administra os usuários da loja.
- Usuários entram por convite do responsável ou de quem ele autorizar, e cada um usa credenciais próprias.
- Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações feitas com elas. Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
4. Assinatura, pagamento e bloqueio
- O uso depende de assinatura ativa da loja, nos valores e periodicidade (mensal ou anual) contratados.
- O acesso dos usuários de uma loja vale pela assinatura dessa loja.
- Vencida a assinatura sem pagamento, ou se ela for suspensa ou cancelada, o acesso às funções da loja é bloqueado até a regularização. O bloqueio não apaga os dados da loja.
- Valores e condições comerciais podem ser reajustados com aviso prévio, valendo a partir do ciclo seguinte.
5. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- violar a lei, direitos de terceiros (inclusive de imagem e propriedade intelectual) ou estes Termos;
- tentar acessar dados de outra loja, contornar limites técnicos, de plano ou de segurança;
- enviar código malicioso, sobrecarregar intencionalmente o serviço ou automatizar acessos não autorizados;
- armazenar conteúdo ilícito ou dados pessoais obtidos sem base legal.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
6. Dados da loja e de seus clientes
Os dados que a loja cadastra na plataforma (produtos, pedidos, clientes, arquivos e demais informações) pertencem à loja. Em relação aos dados pessoais dos clientes da loja, a loja é a controladora e Thiago Barreto Soares de Novaes atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da loja, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Contrato de Tratamento de Dados, que integra estes Termos. Cabe à loja ter base legal para os dados que insere e atender aos pedidos dos titulares; a plataforma oferece recursos de apoio, como a anonimização de clientes e a exportação de todos os dados da loja.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. Recomendamos que a loja mantenha cópias das informações essenciais ao seu negócio.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, seu código e seus materiais pertencem a Thiago Barreto Soares de Novaes ou a seus licenciantes. A assinatura concede uma licença de uso pessoal da loja, não exclusiva e intransferível, durante a vigência contratada. Nenhum direito sobre o conteúdo da loja é transferido a Thiago Barreto Soares de Novaes.
9. Responsabilidade
Thiago Barreto Soares de Novaes não responde por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de informações incorretas cadastradas pela loja, de decisões de negócio tomadas com base nos dados da plataforma ou de falhas de serviços de terceiros fora de seu controle, nos limites permitidos pela lei.
10. Cancelamento e encerramento
- O responsável pela loja pode solicitar o cancelamento a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.
- O dono pode baixar todos os dados da loja a qualquer momento em Administração › Dados da loja, inclusive antes de encerrar. Após o encerramento, os dados são mantidos só pelo prazo necessário a obrigações legais e depois excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas aos responsáveis pelas lojas antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações: suporte@personalizasmart.com.br.